ARTIGOS | Morgania-Vieira-

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AVERBAÇÃO DE SENTENÇA TRABALHISTA PERANTE O INSS

A sentença trabalhista possui idoneidade o suficiente para ser considerada como início de prova material do tempo de serviço, ainda que o...

Dra Morgania Vieira

4 de mai. de 20204 min de leitura

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Diante da disseminação da COVID-19, que obrigou o Governo a adotar medidas para enfrentamento da crise econômica, notadamente com...

Dra Morgania Vieira

4 de mai. de 20202 min de leitura

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A Constituição Federal, já no artigo 1º, III, elevou como fundamento do Estado Brasileiro a dignidade da pessoa humana. Ademais, gravou...

Dra Morgania Vieira

4 de mai. de 20206 min de leitura

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A demissão por justa causa é a punição máxima que o empregador pode dar ao trabalhador por qualquer uma das faltas previstas em lei, que...

Dra Morgania Vieira

4 de mai. de 20203 min de leitura

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OFENSA AO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA INTEGRAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL. OFENSA À DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS...

Dra Morgania Vieira

4 de mai. de 20204 min de leitura

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Com o advento da Medida Provisória n. 316/2006, posteriormente convertida na Lei n. 11.430/2006, o legislador introduziu significativa...

Dra Morgania Vieira

4 de mai. de 20204 min de leitura

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